Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o LoveSpark, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

Idade Mínima: O LoveSpark é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizar o serviço com autorização expressa e supervisão contínua de seus responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.

Ao autorizar o uso por menor de idade, o responsável legal declara estar ciente de todas as funcionalidades da plataforma e assume responsabilidade por todo o conteúdo criado e compartilhado.

O LoveSpark é uma plataforma digital que permite a criação e o compartilhamento de memórias digitais personalizadas ("Sparks"), que podem incluir mensagens, fotos, vídeos, áudios e músicas.

Oferecemos dois Pacotes:

• Essential (R$ 14,90) • até 3 fotos, músicas, QR Code, contador e emojis.
• Premium (R$ 19,90) • até 12 fotos, vídeo, áudio, músicas, QR Code, contador e celebrações customizadas.

Para utilizar o LoveSpark, é necessário fornecer dados pessoais corretos e atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo enviado à plataforma, comprometendo-se a:

• Direitos Autorais e de Imagem: É expressamente proibido fazer upload de fotos, vídeos, áudios ou músicas que infrinjam direitos autorais, de imagem, voz ou qualquer propriedade intelectual de terceiros. O usuário deve possuir autorização expressa para uso de todo conteúdo enviado.
• Não compartilhar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios, difamatórios ou que violem a legislação vigente.
• Garantir que todo conteúdo enviado é de sua autoria ou possui autorização legal para uso.
• Assumir integral responsabilidade civil e criminal por violações de direitos de terceiros.

O LoveSpark se reserva o direito de remover conteúdos que infrinjam estes termos, sem aviso prévio.

Os valores dos Pacotes são pagos de forma única e exibidos de maneira clara no momento da contratação. O processamento do pagamento é feito por parceiros externos (gateways de pagamento).

Direito de Arrependimento (7 dias - CDC): Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a confirmação da compra, com reembolso integral do valor pago.

Exceção ao Reembolso: O direito de arrependimento não se aplica quando o serviço tiver sido integralmente utilizado, ou seja, quando a Spark tiver sido criada, finalizada e compartilhada. Neste caso, considera-se o serviço como totalmente entregue e executado.

Política de Reembolso: Reembolsos por defeitos técnicos comprovados serão analisados individualmente, garantindo sempre os direitos do consumidor conforme legislação vigente.

Manutenções e Indisponibilidades: O LoveSpark poderá passar por manutenções programadas, atualizações de sistema ou indisponibilidades temporárias para melhorias na plataforma. Estas interrupções serão comunicadas previamente quando possível e não geram direito a indenização.

Garantia de Disponibilidade: Embora nos esforcemos para manter 99% de disponibilidade, fatores externos (problemas de conectividade, provedores de terceiros, força maior) podem ocasionar interrupções temporárias do serviço.

Reservamo-nos o direito de alterar, melhorar ou descontinuar funcionalidades específicas mediante comunicação prévia aos usuários.

Todo o código, design, logotipos, textos e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do LoveSpark, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos que envia, mas concede a LoveSpark uma licença limitada para armazenar, exibir e compartilhar esses conteúdos conforme as funcionalidades da plataforma.

O LoveSpark não se responsabiliza por:

• Conteúdos enviados pelos usuários.
• Problemas decorrentes de falhas na internet, provedores externos ou integrações de terceiros (YouTube, Cloudflare R2, etc.).
• Danos indiretos ou lucros cessantes relacionados ao uso da plataforma.

Lei Aplicável: Os presentes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, incluindo mas não limitado ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

Foro de Eleição: Para resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou questões oriundas destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Jequié/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O usuário pode optar por utilizar plataformas de resolução alternativa de conflitos, como o consumidor.gov.br, antes de recorrer ao Poder Judiciário.

O LoveSpark poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica, sendo considerada a versão mais recente como válida.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Suporte: [email protected]